CAPÍTULO VI
DOS CÃES ADESTRADOS
Art. 19 - As empresas de segurança privada poderão utilizar cães em seus serviços.
Art. 20 - Os cães a que se refere o artigo anterior deverão:
I - ser adestrados adequadamente por profissionais comprovadamente habilitados em
curso de cinofilia;
II - ser de propriedade da empresa de segurança privada ou de canil de organização
militar, de "Kanil Club" ou particular.
Parágrafo Único - O adestramento a que se refere o inciso I deste artigo deverá seguir
procedimento básico e técnico-policial-militar semelhante ao adotado pela Polícia Militar.
Art. 21 - O vigilante acompanhado de cão adestrado deverá estar habilitado para a
condução do animal.
Parágrafo Único - A habilitação a que se refere este artigo deverá ser obtida em
treinamento prático, em órgão militar ou policial, "Kanil Club" ou curso de vigilantes,
recebendo, pelo treinamento, declaração do órgão ou treinador credenciado.
Art. 22 - O cão, quando em serviço, deverá utilizar peitoral de pano sobre o seu dorso,
contendo logotipo e nome da empresa.
Art. 23 - O serviço de vigilância com cão adestrado não poderá ser exercido no interior de
edifício ou estabelecimento financeiro, salvo fora do horário de atendimento ao público.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
##Raça canina não determina agressividade##
Raça canina não determina agressividade Por Marta Kanashiro
É consensual entre os pesquisadores que os estudos sobre comportamento de animais intensificaram-se e difundiram-se nos últimos anos. Dentre esses estudos, destacam-se as pesquisas sobre a agressividade em cães, que surgem no mesmo período em que aumentam os relatos na mídia sobre ataques de cachorros às pessoas. A agressividade canina está relacionada, segundo pesquisadores, com diferentes fatores, que vão daqueles ligados ao meio ambiente até os relacionados às características biológicas dos animais.
Nikolaas Tinbergen, Karl von Frisch e Konrad Lorenz são referências nos estudos sobre comportamento animal e dividiram, em 1973, o Nobel em Medicina por pesquisas na área de etologia. Dentre eles, Lorenz dedicou-se mais às questões relacionadas à agressão, influenciando inclusive os estudos de psicobiologia e as buscas de explicações para a agressividade humana. Lorenz ressaltava, em 1963, em seu livro Sobre a agressão, que a agressividade nos animais tem um papel positivo para a sobrevivência da espécie, na manutenção do território, por exemplo.
De acordo com a médica veterinária Hannelore Fuchs, há aproximadamente dez anos ocorreu uma complexificação e maior esmiuçamento do comportamento agressivo em cães, a partir de várias subclassificações. Ela explica isso devido ao fato de muito da literatura tender a categorizar a agressão de acordo com a motivação percebida para o ataque, o que abre a possibilidade para várias classificações extensas e confusas. Uma forma mais simples de listar os tipos de agressão do ponto de vista biológico, é por meio das categorias apresentadas em um livro da Associação de Conselheiros de Comportamento Animal (APBC Book of Companion Animal Behaviour): a agressão relacionada à posse de recursos (necessários para sobrevivência), agressão por medo, e resultando de um causa física. Ao mesmo tempo, Hannelore afirma que essa classificação não colabora muito para compreender casos específicos, quando um cão ataca uma pessoa.
O médico veterinário Mauro Lantzman acrescenta à explicação sobre os ataques um elemento relacional ou situacional, no qual a agressão deve ser compreendida sempre no contexto específico de seu acontecimento. Segundo ele, a agressividade está presente em vários comportamentos e, por isso, não deve ser entendida como um comportamento em si, mas como parte ou componente de vários comportamentos. “Existe a agressividade para proteger o território, ou os filhotes, no momento da caça, da dor, do medo. Nesse sentido, dizer que um cachorro é agressivo em termos gerais, não quer dizer absolutamente nada. É necessário entender quando ou em quais situações o cachorro é agressivo. Por isso, é necessário avaliar individualmente o caso, para poder abordar essa agressividade”, diz Lantzman. O médico acrescenta que os cuidados com o cão também podem torná-lo agressivo como, por exemplo, quando é estimulado a ser agressivo com outros cães, sofre privações, maus tratos ou quando não é adequadamente socializado e convive pouco com pessoas.
De acordo com os dois especialistas, existem raças consideradas mais agressivas que outras, tais como pitbull, dog argentino ou rottweiler. No entanto, não se pode atribuir a agressividade apenas à raça. Hannelore fala que há uma predisposição genética artificialmente obtida através de cruzamentos, ou seja, cães de mesma raça ou de raças diferentes, com uma tendência mais agressiva, reproduzem-se gerando cães também agressivos. “Eles são, portanto, geneticamente propensos para a agressão. São animais selecionados para reagir de maneiras específicas em determinadas situações”, diz ela. Lantzman adiciona a essa explicação a idéia que existem raças, por exemplo, selecionadas para serem cães de guarda, mas que têm uma agressividade mais estável, por serem mais antigas, como o rottweiler, e outras menos estáveis e mais recentes, como o pitbull.
Mônica Grimaldi, advogada especialista em causas envolvendo animais, e criadora de cães, conta que a raça rotweiller existe há mais de dois mil anos e foi utilizada como animal de tração, sendo mais recentemente direcionada para ser um animal de guarda. Hannelore afirma que a seleção de animais é feita pelo homem há muito tempo, não apenas com relação à agressividade, para se obter cães de guarda para proteção, mas também para outras características, como a docilidade, a passividade, ou a sociabilidade.
Esse panorama não significa, portanto, que dentre as raças consideradas mais agressivas não existam indivíduos dóceis. “Tem sido comum encontrar cães de raças como labrador, poodle, e cocker spaniel mais agressivos, por um erro no cruzamento entre animais com essa característica predominante”, diz Lantzman, destacando que diferente do que ocorre em países europeus não existe nenhum tipo de controle sobre o cruzamento ou o desenvolvimento de raças mais agressivas. Para Grimaldi, há uma questão mercadológica envolvida nisso também, pois existe mais procura por cães agressivos na atualidade, por uma questão de segurança, e criadores pouco responsáveis cruzam os animais com esse intuito, inclusive para rinha de cães, prática ilegal no país.
Com relação à procura por animais mais agressivos, além de estar atribuída à insegurança nas cidades, o zootecnista Alexandre Rossi e Hannelore apontam uma outra possibilidade. Ele destaca que muitas vezes a procura por animais extremamente agressivos revela a necessidade do dono do animal de realizar ou extravazar a própria potência ou desejo socialmente reprimido de agressividade ou violência. Para Hannelore, essa idéia não funciona em todos os casos, mas ela concorda que muitas vezes o animal torna-se símbolo de uma potência da qual o homem quer se apropriar.
Existem ainda casos de animais com distúrbios de agressividade, nos quais o limiar para inibir o comportamento agressivo é muito baixo. Quando esses animais se reproduzem entre si geram cães também com distúrbio de agressividade, o que pode significar conseqüências graves para o ser humano.
Rossi defende que, apesar de existirem raças de cães mais agressivas, não é possível condená-las por serem mais agressivas que outras. A definição da agressividade em um cão deve ser avaliada a partir dos casos individualizados. Todos os quatro especialistas concordam com essa postura. Segundo Rossi, cruzamentos de indivíduos agressivos podem resultar em gerações agressivas, em quaisquer raças, inclusive naquelas consideradas mansas ou dóceis. Nesse sentido, na opinião do zootecnista, as propostas legais que visam esterilizar determinadas raças, com o intuito de evitar os ataques de cães a pessoas, não são eficientes. Ele acrescenta que também é possível, com poucos cruzamentos de animais menos agressivos, ter como resultado gerações mais dóceis, podendo isso ser feito para qualquer raça.
Legislação: o homem no centro da questão
No Brasil, cães são considerados, juridicamente, bens móveis duráveis, semoventes – portanto não possuem personalidade jurídica capaz de responder nas esferas cíveis e criminais, e só o dono ou detentor do animal que respondem. Quem age com imprudência, negligência, imperícia ou até mesmo dolo, não é o cão, mas sim seu proprietário. A advogada Mônica Grimaldi afirma que uma boa solução seria cadastro e habilitação obrigatória aos donos e detentores de cães de guarda. Isso, aliás, já existe em alguns países. O dono é obrigado a portar a habilitação do animal, carteira com todos os dados e foto do cão", afirma.
Na visão de Alexandre Rossi, a responsabilidade legal para o controle da agressividade em cães também deve recair sobre os proprietários dos animais e não sobre os próprios cães. Ele sugere que uma solução mais eficiente seria um controle de posse de cães com mais de doze quilos. Rossi compara animais desse porte com armas e defende que, assim como para estas, deveria ser obrigatório registro e treinamento, para tornar-se proprietário desse tipo de cão.
Lantzman e Hannelore consideram importante também que as pessoas sejam conscientizadas sobre a gravidade de uma lesão provocada pelo ataque de um cachorro, em especial aqueles de grande porte. Na opinião deles, a lei deve buscar regulamentar essa questão, responsabilizando e, acima de tudo, conscientizando as pessoas que querem ser proprietárias de cães. “Deve existir uma forma de avaliação dos cães, os proprietários precisam saber disso e se responsabilizar, agir para evitar acidentes, ter controle sobre o animal, socializá-lo adequadamente”, argumenta Lantzman.
Lantzman considera legítima a preocupação das pessoas com relação a determinadas raças de cães. “A questão é que quando um poodle ataca uma pessoa é completamente diferente de quando um rottweiler ou um pastor alemão ataca”, argumenta. Para ele, deve haver uma legislação rígida, que possibilite a aplicação de multas sobre os proprietários que não foram responsáveis o suficiente com seus cães. Em segundo lugar, Lantzman defende a importância da capacitação de profissionais que possam avaliar os cães em sua agressividade e, no caso de um reconhecido agressor, possam decidir se aquele animal pode conviver com outras pessoas e animais, se requer cuidados e medicamentos que controlem a agressividade ou ainda se deve ser isolado. Lantzman afirma ser contra o extermínio do animal considerado perigoso. “Os animais têm direito de permanecerem vivos, mas sem que isso represente perigo para as pessoas. E isso é responsabilidade dos donos.”
O adestramento adequado também é uma questão levantada pelos especialistas como um elemento importante para evitar ataques. Hannelore destaca os cães da polícia militar, por exemplo, que intimidam uma pessoa, às vezes atacam. Porém, ao primeiro comando interrompem a ação. “O cão é adestrado para render uma pessoa e não matá-la”, argumenta.
É consensual entre os pesquisadores que os estudos sobre comportamento de animais intensificaram-se e difundiram-se nos últimos anos. Dentre esses estudos, destacam-se as pesquisas sobre a agressividade em cães, que surgem no mesmo período em que aumentam os relatos na mídia sobre ataques de cachorros às pessoas. A agressividade canina está relacionada, segundo pesquisadores, com diferentes fatores, que vão daqueles ligados ao meio ambiente até os relacionados às características biológicas dos animais.
Nikolaas Tinbergen, Karl von Frisch e Konrad Lorenz são referências nos estudos sobre comportamento animal e dividiram, em 1973, o Nobel em Medicina por pesquisas na área de etologia. Dentre eles, Lorenz dedicou-se mais às questões relacionadas à agressão, influenciando inclusive os estudos de psicobiologia e as buscas de explicações para a agressividade humana. Lorenz ressaltava, em 1963, em seu livro Sobre a agressão, que a agressividade nos animais tem um papel positivo para a sobrevivência da espécie, na manutenção do território, por exemplo.
De acordo com a médica veterinária Hannelore Fuchs, há aproximadamente dez anos ocorreu uma complexificação e maior esmiuçamento do comportamento agressivo em cães, a partir de várias subclassificações. Ela explica isso devido ao fato de muito da literatura tender a categorizar a agressão de acordo com a motivação percebida para o ataque, o que abre a possibilidade para várias classificações extensas e confusas. Uma forma mais simples de listar os tipos de agressão do ponto de vista biológico, é por meio das categorias apresentadas em um livro da Associação de Conselheiros de Comportamento Animal (APBC Book of Companion Animal Behaviour): a agressão relacionada à posse de recursos (necessários para sobrevivência), agressão por medo, e resultando de um causa física. Ao mesmo tempo, Hannelore afirma que essa classificação não colabora muito para compreender casos específicos, quando um cão ataca uma pessoa.
O médico veterinário Mauro Lantzman acrescenta à explicação sobre os ataques um elemento relacional ou situacional, no qual a agressão deve ser compreendida sempre no contexto específico de seu acontecimento. Segundo ele, a agressividade está presente em vários comportamentos e, por isso, não deve ser entendida como um comportamento em si, mas como parte ou componente de vários comportamentos. “Existe a agressividade para proteger o território, ou os filhotes, no momento da caça, da dor, do medo. Nesse sentido, dizer que um cachorro é agressivo em termos gerais, não quer dizer absolutamente nada. É necessário entender quando ou em quais situações o cachorro é agressivo. Por isso, é necessário avaliar individualmente o caso, para poder abordar essa agressividade”, diz Lantzman. O médico acrescenta que os cuidados com o cão também podem torná-lo agressivo como, por exemplo, quando é estimulado a ser agressivo com outros cães, sofre privações, maus tratos ou quando não é adequadamente socializado e convive pouco com pessoas.
De acordo com os dois especialistas, existem raças consideradas mais agressivas que outras, tais como pitbull, dog argentino ou rottweiler. No entanto, não se pode atribuir a agressividade apenas à raça. Hannelore fala que há uma predisposição genética artificialmente obtida através de cruzamentos, ou seja, cães de mesma raça ou de raças diferentes, com uma tendência mais agressiva, reproduzem-se gerando cães também agressivos. “Eles são, portanto, geneticamente propensos para a agressão. São animais selecionados para reagir de maneiras específicas em determinadas situações”, diz ela. Lantzman adiciona a essa explicação a idéia que existem raças, por exemplo, selecionadas para serem cães de guarda, mas que têm uma agressividade mais estável, por serem mais antigas, como o rottweiler, e outras menos estáveis e mais recentes, como o pitbull.
Mônica Grimaldi, advogada especialista em causas envolvendo animais, e criadora de cães, conta que a raça rotweiller existe há mais de dois mil anos e foi utilizada como animal de tração, sendo mais recentemente direcionada para ser um animal de guarda. Hannelore afirma que a seleção de animais é feita pelo homem há muito tempo, não apenas com relação à agressividade, para se obter cães de guarda para proteção, mas também para outras características, como a docilidade, a passividade, ou a sociabilidade.
Esse panorama não significa, portanto, que dentre as raças consideradas mais agressivas não existam indivíduos dóceis. “Tem sido comum encontrar cães de raças como labrador, poodle, e cocker spaniel mais agressivos, por um erro no cruzamento entre animais com essa característica predominante”, diz Lantzman, destacando que diferente do que ocorre em países europeus não existe nenhum tipo de controle sobre o cruzamento ou o desenvolvimento de raças mais agressivas. Para Grimaldi, há uma questão mercadológica envolvida nisso também, pois existe mais procura por cães agressivos na atualidade, por uma questão de segurança, e criadores pouco responsáveis cruzam os animais com esse intuito, inclusive para rinha de cães, prática ilegal no país.
Com relação à procura por animais mais agressivos, além de estar atribuída à insegurança nas cidades, o zootecnista Alexandre Rossi e Hannelore apontam uma outra possibilidade. Ele destaca que muitas vezes a procura por animais extremamente agressivos revela a necessidade do dono do animal de realizar ou extravazar a própria potência ou desejo socialmente reprimido de agressividade ou violência. Para Hannelore, essa idéia não funciona em todos os casos, mas ela concorda que muitas vezes o animal torna-se símbolo de uma potência da qual o homem quer se apropriar.
Existem ainda casos de animais com distúrbios de agressividade, nos quais o limiar para inibir o comportamento agressivo é muito baixo. Quando esses animais se reproduzem entre si geram cães também com distúrbio de agressividade, o que pode significar conseqüências graves para o ser humano.
Rossi defende que, apesar de existirem raças de cães mais agressivas, não é possível condená-las por serem mais agressivas que outras. A definição da agressividade em um cão deve ser avaliada a partir dos casos individualizados. Todos os quatro especialistas concordam com essa postura. Segundo Rossi, cruzamentos de indivíduos agressivos podem resultar em gerações agressivas, em quaisquer raças, inclusive naquelas consideradas mansas ou dóceis. Nesse sentido, na opinião do zootecnista, as propostas legais que visam esterilizar determinadas raças, com o intuito de evitar os ataques de cães a pessoas, não são eficientes. Ele acrescenta que também é possível, com poucos cruzamentos de animais menos agressivos, ter como resultado gerações mais dóceis, podendo isso ser feito para qualquer raça.
Legislação: o homem no centro da questão
No Brasil, cães são considerados, juridicamente, bens móveis duráveis, semoventes – portanto não possuem personalidade jurídica capaz de responder nas esferas cíveis e criminais, e só o dono ou detentor do animal que respondem. Quem age com imprudência, negligência, imperícia ou até mesmo dolo, não é o cão, mas sim seu proprietário. A advogada Mônica Grimaldi afirma que uma boa solução seria cadastro e habilitação obrigatória aos donos e detentores de cães de guarda. Isso, aliás, já existe em alguns países. O dono é obrigado a portar a habilitação do animal, carteira com todos os dados e foto do cão", afirma.
Na visão de Alexandre Rossi, a responsabilidade legal para o controle da agressividade em cães também deve recair sobre os proprietários dos animais e não sobre os próprios cães. Ele sugere que uma solução mais eficiente seria um controle de posse de cães com mais de doze quilos. Rossi compara animais desse porte com armas e defende que, assim como para estas, deveria ser obrigatório registro e treinamento, para tornar-se proprietário desse tipo de cão.
Lantzman e Hannelore consideram importante também que as pessoas sejam conscientizadas sobre a gravidade de uma lesão provocada pelo ataque de um cachorro, em especial aqueles de grande porte. Na opinião deles, a lei deve buscar regulamentar essa questão, responsabilizando e, acima de tudo, conscientizando as pessoas que querem ser proprietárias de cães. “Deve existir uma forma de avaliação dos cães, os proprietários precisam saber disso e se responsabilizar, agir para evitar acidentes, ter controle sobre o animal, socializá-lo adequadamente”, argumenta Lantzman.
Lantzman considera legítima a preocupação das pessoas com relação a determinadas raças de cães. “A questão é que quando um poodle ataca uma pessoa é completamente diferente de quando um rottweiler ou um pastor alemão ataca”, argumenta. Para ele, deve haver uma legislação rígida, que possibilite a aplicação de multas sobre os proprietários que não foram responsáveis o suficiente com seus cães. Em segundo lugar, Lantzman defende a importância da capacitação de profissionais que possam avaliar os cães em sua agressividade e, no caso de um reconhecido agressor, possam decidir se aquele animal pode conviver com outras pessoas e animais, se requer cuidados e medicamentos que controlem a agressividade ou ainda se deve ser isolado. Lantzman afirma ser contra o extermínio do animal considerado perigoso. “Os animais têm direito de permanecerem vivos, mas sem que isso represente perigo para as pessoas. E isso é responsabilidade dos donos.”
O adestramento adequado também é uma questão levantada pelos especialistas como um elemento importante para evitar ataques. Hannelore destaca os cães da polícia militar, por exemplo, que intimidam uma pessoa, às vezes atacam. Porém, ao primeiro comando interrompem a ação. “O cão é adestrado para render uma pessoa e não matá-la”, argumenta.
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